A medida provisória que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês, deve sofrer dificuldades para ser implementada, diz a revista britânica "The Economist" na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira.
A nova legislação, publicada no último dia 11 de fevereiro no "Diário Oficial" da União, desburocratiza a regularização fundiária na região e facilita o acesso a títulos de propriedade de terra permanentes a posseiros. O governo prevê que, no prazo de três anos, 80% dos terrenos estejam regularizados.
Citando os resultados "escassos" dos planos anteriores do governo brasileiro para interromper a destruição da Floresta Amazônica, a revista, no entanto, afirma que a MP 458 tem alguns pontos positivos e, "em princípio", funcionamento simples, apesar do ceticismo "justificado" em relação a ela.
"Desta vez, o governo federal parece ter reconhecido a importância de trabalhar com, e não contra, os governos estaduais. (...) Espera-se que [a MP] estimule os posseiros a ficarem e desenvolverem as terras, no lugar de abandoná-las para procurar outro pedaço de floresta virgem."
Exemplificando a posição do governo brasileiro, a publicação traz uma declaração do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, em que ele afirma que a MP "vai mudar a equação econômica que fez a pilhagem mais atrativa que a preservação e a produção na Amazônia".
Dificuldades
Mesmo assim, segundo a revista, iniciativas parecidas fracassaram no passado. Entre os motivos para os insucessos anteriores estariam as desavenças entre o governo federal, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e os Estados, além da "confusa" legislação sobre as terras da região.
A "Economist" afirma que, "apesar de alguns destes problemas terem sido resolvidos no novo plano", dado o histórico de antagonismos na região, "o processo [de implementação] não deve ser suave".
Além destas dificuldades, a publicação diz que há um risco de que a facilitação no acesso a títulos de propriedade possa "de alguma forma, estimular a demanda [por terras] na floresta virgem, no lugar de extingui-la".
A revista ainda afirma que o governo do presidente Lula tem "uma atitude indulgente com violações de direitos de propriedade por parte do movimento sem-terra em outros pontos do país, o que o torna um guardião improvável desses direitos agora".
"O novo plano não está fadado ao fracasso, mas os céticos terão que ser convencidos", diz a revista.
Fonte: BBC Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário