O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia enviaram uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspendam a licença de instalação que autorizou o consórcio Enersus a construir o canteiro de obras para a construção da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
Na avaliação dos dois órgãos, a licença deve ser suspensa porque "houve mudança do local de construção de duas ensecadeiras [barragens provisórias] da futura hidrelétrica" e porque "o consórcio desmatou essas áreas sem autorização do Ibama", informa nota conjunta dos dois ministérios públicos, enviada na segunda-feira (4) ao Ibama.
A construção da hidrelétrica já é objeto de uma ação civil pública dos dois ministérios públicos contra o consórcio Enersus. A ação, que tramita na Justiça Federal, questiona a sustentabilidade ambiental, o impacto social e a legalidade contratual da alteração do eixo do barramento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ibama em Brasília, a recomendação ainda não foi protocolada na autarquia.
O consórcio Enersus é formado pelas empresas GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa, e venceu o leilão de concessão organizado pela Aneel em 19 de maio de 2008, ao oferecer a proposta para os 70% da energia, que será produzida pela usina a partir de janeiro de 2013.
Fonte: da Folha Online
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