Por Amália Safatle
De São Paulo para o Terra Magazine
Pode ser encarado como um marco o anúncio, feito dia 19 de maio pelo presidente Barack Obama, de impor limites às emissões de poluentes dos automóveis e exigir um padrão mínimo de eficiência no consumo de combustível até 2016. A decisão segue em linha com as discursos de campanha e com o plano de reavivar a economia, combalida pela crise, por meio de atividades menos intensivas em carbono - parte do que se chama de Green New Deal, em que intervenções do Estado buscam conduzir a produção e o consumo a inovações coerentes com o contexto de crise ambiental e especialmente climática.
Imagine a quantidade de horas de trabalho, gente empregada e tecnologia a ser desenvolvida para se atender a padrões cada vez mais exigentes na direção de uma produção mais limpa e eficiente. Prova cabal de que meio ambiente não atrapalha a economia, ao contrário, tende a estimular sua evolução e a garantir condições físicas para que as atividades se mantenham no longo prazo, sem risco de exaustão de recursos ou ameaças à saúde de todas as formas de vida no globo. Trata-se da destruição criativa postulada pelo economista Joseph Schumpeter em prol da construção de uma economia mais sustentável.
É de se perguntar o que ainda impede o pensamento político e econômico brasileiro de seguir por vias similares. Que exemplo de incentivo ou regulação nessa linha pode ser citado no Brasil? Ao contrário, começa a haver uma insatisfação crescente, pelo menos por parte da sociedade civil, diante das medidas, tomadas em série, para estimular a economia e seu crescimento por meio de velhos instrumentos, no caminho oposto ao da inovação.
Exemplo disso é o estímulo à produção automobilística - que não passam por melhorias na eficiência ou redução de poluentes, mas sim pelo simples aumento das vendas em um país já com graves problemas de locomoção e poluição nos centros urbanos. São exemplos também a proposta de reduzir o preço do diesel, a flexibilização no Código Florestal em Santa Catarina, o aumento das facilidades para se licenciar rodovias, a ampliação da potência e a área de alagamento da Pequenas Centrais Hidrelétricas, que ainda podem se eximir de licenciamento, e por aí vai.
A última novidade é o decreto do presidente Lula (nº 6.848) que reduz o valor da compensação ambiental, cobrada de empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, pelos impactos e danos que causa na natureza. Esse montante é recolhido para ser aplicado em Unidades de Conservação. Antes, o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, mas a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) argumentando que o valor, sem um teto, era definido de modo arbitrário e promovia uma indenização prévia sem prova da ocorrência do dano. O argumento foi acatado em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal há um ano. O Ministério do Meio Ambiente pleiteava, então, que o percentual máximo fosse de 2%, mas o decreto do presidente o estipulou 0,5%. Ou seja, o que era piso virou teto - uma diferença e tanto, desagradando em cheio os ambientalistas.
Mais que isso, o decreto atenua o custo da exploração de petróleo na camada pré-sal, pois prevê um custo de compensação menor quanto mais distante estiver a exploração da superfície do mar. Assim, o Brasil distancia-se, em passos acelerados, da construção de uma economia de baixa intensidade de carbono e cuidadosa com impactos que a produção e obras de infraestrutura venham a causar. Valeria dar uma olhada no que "o cara" da América do Norte está pensando e colocando em prática.
Amália Safatle é jornalista e fundadora da Página 22, revista mensal sobre sustentabilidade, que tem como proposta interligar os fatos econômicos às questões sociais e ambientais.
Fonte: Terra Magazine
Nenhum comentário:
Postar um comentário