Propriedade Conservadora de Águas

Conservadora de Águas Extrema (MG) é um caso bem sucedido entre pequenos proprietários. Mas poderia inspirar latifundiários?

As pequenas ilhas e os estreitos corredores de vegetação em meio ao vazio das pastagens podem ser notados à medida que se percorre a estrada de terra que corta o bairro das Posses, uma das áreas onde se concentram propriedades rurais de Extrema, pequena cidade do Sul de Minas Gerais, localizada na divisa com o Estado de São Paulo. Ali se encontram agricultores que desde 2007 recebem da prefeitura uma quantia mensal em troca da conservação de nascentes e da liberação de áreas para a recuperação de cobertura vegetal em suas propriedades.

O chamado pagamento por serviços ambientais, ou PSA, está inserido num projeto municipal que ganhou o nome de Conservador das Águas. Até se tornar o primeiro município brasileiro a criar uma regulamentação para o PSA - a Lei 2.100, de 2005 -, Extrema percorreu alguns caminhos.

Entre eles, "pensar o município em termos de bacia hidrográfica", nas palavras de Paulo Henrique Pereira, gestor ambiental de Extrema e responsável pelos primeiros diagnósticos de meio ambiente que culminaram na implantação do PSA na cidade.

No total foram identificadas sete sub-bacias, de acordo com um diagnóstico realizado entre 2001 e 2002 no município encravado na parte ocidental do maciço da Serra da Mantiqueira, às margens do Rio Jaguari. As sub-bacias abastecem não só os 24,8 mil habitantes de Extrema, mas também alimentam o Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água a 9 milhões de pessoas na cidade de São Paulo.

O passo seguinte foi analisar o estado de degradação e de conservação de cada unidade hidrográfica, já com a ideia de implantar um conjunto de ações partindo do pior cenário, ou seja, da área com a menor cobertura vegetal e com a qualidade da água mais baixa. O resultado desse mapeamento mostrou que a Sub- Bacia das Posses, com 1,2 mil hectares, apresentava as piores condições. E foi ali que o trabalho começou.

Adaptação local

"Grande parte das propriedades rurais do município concentra até 50% de Área de Preservação Permanente (APP), estando muitas delas já degradadas pela transformação em pastos", explica Paulo Henrique. "Nossa ideia não era somente aplicar o Código Florestal sobre essas áreas, até porque muitos destes agricultores já trabalham com dificuldade. O objetivo do programa é bem claro: recuperar parte dessa área degradada e dar condições para que o agricultor não a use mais, sem abandonar suas atividades."

Com o auxílio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), veio o caminho para implantar, em Extrema, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que garantiu a entrada de financiamento externo. Os recursos - da ANA, do Instituto Estadual de Florestas do governo de Minas Gerais e da ONG The Nature Conservancy - são usados no trabalho de conservação do solo, em obras de melhoria da estrada rural, na compra de insumos agrícolas e no pagamento do pessoal contratado para tarefas que vão desde a instalação da infraestrutura até o plantio de mudas, parte delas doada pela Fundação SOS Mata Atlântica. "O município não teria como financiar [sozinho] essa demanda", destaca Paulo Henrique.

Mourões e cercas

Em 2007, o Conservador das Águas partiu para a ação. Paulo Henrique lembra o susto que os agricultores tomaram ao ver mourões e cercas chegando à porta de suas propriedades. Era preciso proteger as áreas de nascentes e aquelas destinadas ao reflorestamento, para evitar o contato com o gado. Nesses encontros discutiu-se também o incentivo que cada um receberia a partir de um valor estipulado em R$ 169 por hectare/ ano pela área total da propriedade. O gestor ambiental reconhece que houve resistência entre os primeiros proprietários que tiveram suas terras cercadas.

Segundo ele, a situação só foi contornada quando os agricultores perceberam que seu trabalho também era valorizado, em lugar de ser apenas criticado pelos impactos ambientais. Quem resume bem o contexto é José de Oliveira Bastos, conhecido como Zé Moisés. Ele recebe mensalmente há um ano o PSA no valor de R$ 643. Produtor de leite e com nove nascentes em suas terras, seu Zé Moisés assinou o termo de compromisso após verificar que o pagamento seria suficiente para locar um espaço externo para aqueles animais que deixariam a propriedade após a delimitação das nascentes e da área de mata ciliar.

Mas seu Zé Moisés alerta que a alternativa beneficia apenas os criadores de gado. "Ainda faltam ajustes para que o agricultor que trabalha com lavoura possa investir o que recebe com PSA em uma compensação adequada pela perda da área." O valor do PSA está vinculado à área total da propriedade, o que reduz o incentivo aos proprietários menores.

Não obstante a boa adesão dos produtores rurais do bairro das Posses ao PSA - segundo dados do município, 90% da sub-bacia -, esse tipo de mecanismo financeiro não está livre de críticas. Os argumentos vão desde o mais óbvio, como "preservar é um dever e não um serviço", até os que questionam se os recursos financeiros serão suficientes para mitigar a degradação e se os prestadores do serviço cumprirão com suas obrigações. Em Extrema, a própria equipe da gestão ambiental local da ANA se encarrega de fiscalizar as áreas de replantio de vegetação.

Na outra ponta, há quem defenda o PSA como uma conta que deve ser paga por toda a sociedade. "O PSA sinaliza ao produtor rural que a sociedade urbana também participará do programa. E isso é bom até para quebrar a dicotomia entre bancada ambiental e bancada ruralista", afirma Fernando Veiga, coordenador de serviços ambientais da The Nature Conservancy. Para ele, o caso de Extrema poderia se estender a outras regiões, inclusive envolvendo latifundiários, desde que seja elaborado de acordo com a realidade de cada bacia hidrográfica e que se identifique o melhor incentivo ao produtor rural.

Fonte Página 22 GV - Por Luciano Delfini