Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro de 2009, o Acordo de Cooperação Técnica para Ação Madeira Legal firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Caixa Econômica Federal para garantir o uso de madeira nativa de origem legal nos empreendimentos financiados pelo banco.
De acordo com o Coordenador Geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama, José Humberto Chaves, o acordo de cooperação visa coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa, definir medidas para comprovar a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos, implantar ações e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas, criar uma lista das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprovação da origem legal da madeira nativa utilizada na construção e desenvolver ações educativas para o uso de madeira legal.
Ao Ibama caberá, dentre outros, disponibilizar acesso e treinamento ao Sistema DOF - módulo de consulta - aos empregados da Caixa autorizados, realizar a autuação das empresas que não apresentarem os documentos de comprovação da origem legal das madeiras à Caixa e de divulgar a ação junto ao setor de construção civil.
É importante que as construtoras e demais entidades organizadoras de empreendimentos habitacionais procurem a Unidade do Ibama mais próxima em caso de dúvidas para adquirir madeira de origem legal. É preciso salientar sobre a necessidade das construtoras estarem inscritas e regulares no Cadastro Técnico Federal para poderem movimentar madeiras no Sistema DOF ou no Sistema Eletrônico Estadual integrado.
A partir de janeiro será exigida a apresentação do Documento de Origem Florestal DOF junto à Caixa pelas construtoras e entidades organizadoras e os casos de inadimplência serão encaminhados para averiguação pelo Ibama, afirma Chaves. Maiores informações sobre como obter o DOF podem ser encontradas na página do Ibama na Internet.
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Eficiência energética abre negócios para bancos – Ecoeficiência
Por: Victorio Mattarozzi e Cássio Trunkl
Anos atrás, uma empresa que precisasse de crédito, por exemplo, para modernizar equipamentos e produzir com menor impacto ambiental, teria de enfrentar condições iguais às impostas para concessão de financiamentos com qualquer outra finalidade. Hoje essa situação está mudando. Algumas instituições que já aderiram à perspectiva da sustentabilidade dispõem de produtos específicos para atender a esse tipo de necessidade e a outras ligadas a interesses socioambientais.
Ao mesmo tempo em que minimiza os riscos de crédito e de reputação das instituições financeiras, a opção pela sustentabilidade abre caminho para a criação de enorme gama de produtos e serviços compatíveis com essa perspectiva. A experiência brasileira no campo dos produtos financeiros com foco socioambiental é bem menos abrangente que a verificada nos países desenvolvidos, especialmente os europeus. Já existem, entretanto, alguns produtos desse tipo disponíveis em instituições financeiras nacionais. Especificamente para projetos de eficiência energética podemos destacar a linha de financiamento Proesco do BNDES destinada a empresas de serviços de conservação de energia (Escos) e usuários finais.
Por meio dessa linha são financiados projetos que comprovadamente contribuem para a economia de energia pela adoção de tecnologia ou equipamentos mais eficientes. O foco está em áreas como iluminação, motores, otimização de processos, refrigeração, automação, gerenciamento energético. Segundo o BNDES, essa linha de crédito veio para eliminar o principal obstáculo ao desenvolvimento do mercado de eficiência energética, gerando novas oportunidades de negócios para concessionárias, fabricantes de equipamentos, empresas usuárias de energia e, principalmente, para as Escos. Até esse momento, os bancos repassadores dos recursos do Proesco são Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e BDMG. Além dessa linha do BNDES, os bancos privados Bradesco e Real oferecem outras modalidades de financiamento para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos de eficiência energética.
Entre os produtos disponibilizados por instituições financeiras internacionais, lembramos o Rabo Climate Mortgage, do banco holandês Rabobank. Trata-se de hipoteca pela qual pessoas físicas podem obter empréstimos a juros mais baixos para construir ou reformar casas de acordo com padrões sustentáveis, utilizando recursos como isolamento térmico, energia solar e outros análogos.
Outro exemplo de produto inovador na direção da eficiência energética é o do banco australiano Westpac, que oferece o Green Credit Card. Esse cartão permite aos seus usuários trocar os pontos acumulados por produtos destinados à economia de energia. Valem desde itens como lâmpadas e chuveiros de baixo consumo até a compensação da emissão de gases do efeito estufa, de modo a tornar os clientes “neutros em carbono”.
Como se vê, o campo socioambiental representa um espaço permanentemente aberto para a criação de novos produtos de interesse amplo, aplicáveis às necessidades das empresas em geral ou de setores em particular – já que muitas instituições financeiras concentram negócios em determinados segmentos de atividades sobre os quais acumulam experiência e conhecimentos. Como as exigências acerca das precauções socioambientais aumentam continuamente, e são acompanhadas por avanços igualmente constantes dos conceitos e das técnicas para colocá-las em prática, não resta dúvida de que a sustentabilidade abre um caminho praticamente ilimitado para a criação de produtos financeiros consoantes com seus objetivos.
Anos atrás, uma empresa que precisasse de crédito, por exemplo, para modernizar equipamentos e produzir com menor impacto ambiental, teria de enfrentar condições iguais às impostas para concessão de financiamentos com qualquer outra finalidade. Hoje essa situação está mudando. Algumas instituições que já aderiram à perspectiva da sustentabilidade dispõem de produtos específicos para atender a esse tipo de necessidade e a outras ligadas a interesses socioambientais.
Ao mesmo tempo em que minimiza os riscos de crédito e de reputação das instituições financeiras, a opção pela sustentabilidade abre caminho para a criação de enorme gama de produtos e serviços compatíveis com essa perspectiva. A experiência brasileira no campo dos produtos financeiros com foco socioambiental é bem menos abrangente que a verificada nos países desenvolvidos, especialmente os europeus. Já existem, entretanto, alguns produtos desse tipo disponíveis em instituições financeiras nacionais. Especificamente para projetos de eficiência energética podemos destacar a linha de financiamento Proesco do BNDES destinada a empresas de serviços de conservação de energia (Escos) e usuários finais.
Por meio dessa linha são financiados projetos que comprovadamente contribuem para a economia de energia pela adoção de tecnologia ou equipamentos mais eficientes. O foco está em áreas como iluminação, motores, otimização de processos, refrigeração, automação, gerenciamento energético. Segundo o BNDES, essa linha de crédito veio para eliminar o principal obstáculo ao desenvolvimento do mercado de eficiência energética, gerando novas oportunidades de negócios para concessionárias, fabricantes de equipamentos, empresas usuárias de energia e, principalmente, para as Escos. Até esse momento, os bancos repassadores dos recursos do Proesco são Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e BDMG. Além dessa linha do BNDES, os bancos privados Bradesco e Real oferecem outras modalidades de financiamento para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos de eficiência energética.
Entre os produtos disponibilizados por instituições financeiras internacionais, lembramos o Rabo Climate Mortgage, do banco holandês Rabobank. Trata-se de hipoteca pela qual pessoas físicas podem obter empréstimos a juros mais baixos para construir ou reformar casas de acordo com padrões sustentáveis, utilizando recursos como isolamento térmico, energia solar e outros análogos.
Outro exemplo de produto inovador na direção da eficiência energética é o do banco australiano Westpac, que oferece o Green Credit Card. Esse cartão permite aos seus usuários trocar os pontos acumulados por produtos destinados à economia de energia. Valem desde itens como lâmpadas e chuveiros de baixo consumo até a compensação da emissão de gases do efeito estufa, de modo a tornar os clientes “neutros em carbono”.
Como se vê, o campo socioambiental representa um espaço permanentemente aberto para a criação de novos produtos de interesse amplo, aplicáveis às necessidades das empresas em geral ou de setores em particular – já que muitas instituições financeiras concentram negócios em determinados segmentos de atividades sobre os quais acumulam experiência e conhecimentos. Como as exigências acerca das precauções socioambientais aumentam continuamente, e são acompanhadas por avanços igualmente constantes dos conceitos e das técnicas para colocá-las em prática, não resta dúvida de que a sustentabilidade abre um caminho praticamente ilimitado para a criação de produtos financeiros consoantes com seus objetivos.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
10º ANO MAIS QUENTE
ONU afirma que 2008 foi o 10º ano mais quente desde meados do século 19
O ano de 2008 foi o décimo mais quente desde 1850, quando começaram a ser feitos os registros, segundo estimativas preliminares da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O relatório aponta que houve fenômenos meteorológicos extremos neste ano em diferentes partes do mundo, o que confirma a tendência de aquecimento global do planeta.
O estudo aponta a variabilidade dos fenômenos observados: temperaturas mais altas que o normal em partes da Europa, o inverno menos frio registrado em áreas da Escandinávia e frio extremo --em alguns casos inclusive com recordes históricos-- na América do Sul, principalmente na Argentina.
Como contraste, as temperaturas médias em julho foram superiores em 3ºC em grande parte de Argentina, Paraguai, Uruguai, sudeste da Bolívia e sul do Brasil.
"Em tudo isto, vemos a manifestação da variabilidade existente", destacou o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud. A seca foi um fenômeno persistente em vários lugares ao longo de 2008, entre eles Portugal e Espanha, na Europa, e Argentina, Paraguai e Uruguai, na América do Sul, com efeitos muito graves sobre a agricultura destes três últimos países.
Jarraud ressaltou que, como parte das variações sofridas pelo clima, 2008 foi um ano mais frio em relação à média registrada entre 1997 e 2007, embora tenha sido o décimo mais quente da história meteorológica.
O ligeiro esfriamento deste ano em comparação com os anteriores foi provocado pelo fenômeno de La Niña, de acordo com o especialista.
da Efe, em Genebra - Folha Online - 17/12/08
O ano de 2008 foi o décimo mais quente desde 1850, quando começaram a ser feitos os registros, segundo estimativas preliminares da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O relatório aponta que houve fenômenos meteorológicos extremos neste ano em diferentes partes do mundo, o que confirma a tendência de aquecimento global do planeta.
O estudo aponta a variabilidade dos fenômenos observados: temperaturas mais altas que o normal em partes da Europa, o inverno menos frio registrado em áreas da Escandinávia e frio extremo --em alguns casos inclusive com recordes históricos-- na América do Sul, principalmente na Argentina.
Como contraste, as temperaturas médias em julho foram superiores em 3ºC em grande parte de Argentina, Paraguai, Uruguai, sudeste da Bolívia e sul do Brasil.
"Em tudo isto, vemos a manifestação da variabilidade existente", destacou o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud. A seca foi um fenômeno persistente em vários lugares ao longo de 2008, entre eles Portugal e Espanha, na Europa, e Argentina, Paraguai e Uruguai, na América do Sul, com efeitos muito graves sobre a agricultura destes três últimos países.
Jarraud ressaltou que, como parte das variações sofridas pelo clima, 2008 foi um ano mais frio em relação à média registrada entre 1997 e 2007, embora tenha sido o décimo mais quente da história meteorológica.
O ligeiro esfriamento deste ano em comparação com os anteriores foi provocado pelo fenômeno de La Niña, de acordo com o especialista.
da Efe, em Genebra - Folha Online - 17/12/08
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
ENXOFRE NO DIESEL
COMUNICADO À IMPRENSA EM RESPOSTA À PETROBRAS
O grupo de entidades civis e governamentais que se mobilizam pelo cumprimento da Resolução Conama 315/02, que objetiva tornar o diesel brasileiro mais limpo, vem a público responder às recentes manifestações da Petrobras sobre o assunto.
Não corresponde à verdade a afirmação de que o grupo de organizações pretende fazer campanha difamatória contra a Petrobras. Sabemos da importância que a Petrobras tem para o Brasil, e exatamente por isso, a responsabilidade da companhia é grande com toda a sociedade. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, cujo controle acionário é da União. E, justamente por isso, deveria privilegiar o interesse público (como a saúde pública e o meio ambiente) em detrimento do privado, e de modo absolutamente ético.
Não se pode admitir que um ente público dê o exemplo de transgredir suas próprias leis.Nosso objetivo é defender o cumprimento da resolução 315/02 do Conama que, ao contrário do que foi divulgado, determina a redução do teor do enxofre no diesel ao exigir novos limites de emissão para veículos pesados vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009 e ao estabelecer as obrigações de cada parte envolvida (montadoras, Petrobras e ANP).
Tal fato não é novidade, pois baseia-se em legislação européia e em nosso País foi amplamente negociado desde 2001.Conforme a resolução, até que a norma brasileira equivalente fosse editada pela ANP, deveria ser observada a Diretiva Européia 1999/96, que é clara ao dispor que o teor de enxofre no diesel deve ser de 50 partes por milhão (ppm) (art. 22 da Resolução e anexo IV da Diretiva). Petrobras e montadoras não cobraram da Agência Nacional do Petróleo a especificação para o combustível que deveria ser comercializado no Brasil, certamente por entenderem ser desnecessário ou por estarem se beneficiando do atraso.
Nós acreditamos que a saúde da população está acima dos interesses políticos, partidários e econômicos. Por isso, nos baseamos em estudos de pesquisadores do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP para reafirmar o quanto o diesel utilizado pelos veículos no País é um veneno para os pulmões dos brasileiros. Os estudos concluíram que o diesel contribui significativamente para episódios de óbitos e doenças cardiorespiratórias. É responsável por 3 mil mortes ao ano somente na cidade de São Paulo e por 10 mil óbitos anuais nas principais regiões metropolitanas do País (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, Recife e Porto Alegre). Ainda conforme os pesquisadores da USP, os custos com a saúde decorrentes da poluição pelo diesel podem superar a casa do bilhão de dólares ao ano.Apontam na mesma direção estudos da Organização Mundial da Saúde (Air Quality Guidelines, 2005) e relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Global Environmental Outlook, 2007).
Não foi por menos que em 2002 se iniciou uma discussão nos Estados Unidos para se promover uma redução de 97% do teor de enxofre nos combustíveis. Atualmente, nos Estados Unidos, no Canadá e em boa parte dos países da Europa, os níveis de enxofre no diesel estão em torno de 10 e 15 ppm. Já a concentração da substância no combustível brasileiro deixa o país em 66º lugar no mundo, de acordo com levantamento do International Fuel Quality Center (entidade internacional da qual a Petrobras faz parte), ficando atrás da China e da Índia, por exemplo.
No Brasil, o diesel tem 500 ppm de enxofre nas áreas urbanas e 2.000 ppm no interior, que corresponde a 75% do volume consumido no País. Também é importante destacar que mesmo a utilização do diesel mais limpo em carros antigos melhora significativamente a qualidade do ar.
De acordo com documento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, datado de 9 de janeiro de 2008, o uso do combustível a 50 ppm de enxofre nos motores usados "provoca redução de 40% em material particulado e de 10% a 15% em óxido de nitrogênio e monóxido de carbono". O parecer foi elaborado em resposta a um pedido de informação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O acordo firmado, além de não poder revogar a Resolução Conama 315, é pífio em seu conteúdo, fato reconhecido pela entidade que realizou o inventário das emissões abatidas com medidas supostamente compensatórias. Todos os detalhes do estudo que levaram a esse acordo devem ser apresentados à sociedade civil e discutidos por esta, alijada de seu direito de representação. O acordo, que aceitou as propostas da Petrobras, permitiu o fornecimento de diesel com 50 ppm de enxofre segundo um cronograma tímido para os próximos anos. E que destoa em muito do determinado pelo judiciário, que havia obrigado a distribuição do combustível mais limpo para todo o País a partir de 1º de janeiro de 2009. Obviamente, caminhões e ônibus circulam por todo o País e trafegam pelas regiões metropolitanas, onde, como visto, os riscos à saúde são ainda mais graves. A distribuição do diesel com 50 ppm de enxofre apenas para cidades e frotas isoladas também impede que veículos com motores adaptados estejam em todo o País.
É inverídica a afirmação de que a sociedade civil tenha participado das discussões no âmbito do judiciário e do Conama. Pelo contrário. No Conama, a proposta de uma Moção com pedido de consulta pública foi veementemente combatida pela representante do Ibama neste Conselho (em 30 de outubro). E, no judiciário, foi realizada no dia 5 de novembro uma manifestação das entidades requerendo uma discussão pública - o que não ocorreu.
Diante do exposto, a questão do diesel brasileiro deve ser enfrentada pelo respeito à legislação e pela defesa dos direitos à vida, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Em outras palavras, isso significa que, mesmo que não houvesse qualquer legislação determinando a redução do teor de enxofre no diesel, tal medida seria o mínimo esperado de uma empresa com os recursos e as tecnologias que fazem da Petrobras uma das maiores do mundo. Trata-se de uma questão de ética, de responsabilidade social, muito mais do que uma questão apenas jurídica ou econômica. Sendo assim, vamos continuar mobilizando os esforços necessários a fim de que os objetivos buscados sejam atingidos.
Atenciosamente,
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
JOSÉ CARLOS CARVALHO
Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
FABIO FELDMANN
Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo
EDUARDO JORGE
Movimento Nossa São Paulo
ODED GRAJEW
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
IDECLISA GUNN
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
RICARDO YOUNG
SOS Mata Atlântica
MÁRIO MANTOVANI
Greenpeace - Brasil
MARCELO FURTADO
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
ROBERTO SMERALDI
Instituto Akatu
HÉLIO MATTAR
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
ISRAEL KLABIN
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
GUILHERME PURVIN
Fonte: Ecco Press
O grupo de entidades civis e governamentais que se mobilizam pelo cumprimento da Resolução Conama 315/02, que objetiva tornar o diesel brasileiro mais limpo, vem a público responder às recentes manifestações da Petrobras sobre o assunto.
Não corresponde à verdade a afirmação de que o grupo de organizações pretende fazer campanha difamatória contra a Petrobras. Sabemos da importância que a Petrobras tem para o Brasil, e exatamente por isso, a responsabilidade da companhia é grande com toda a sociedade. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, cujo controle acionário é da União. E, justamente por isso, deveria privilegiar o interesse público (como a saúde pública e o meio ambiente) em detrimento do privado, e de modo absolutamente ético.
Não se pode admitir que um ente público dê o exemplo de transgredir suas próprias leis.Nosso objetivo é defender o cumprimento da resolução 315/02 do Conama que, ao contrário do que foi divulgado, determina a redução do teor do enxofre no diesel ao exigir novos limites de emissão para veículos pesados vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009 e ao estabelecer as obrigações de cada parte envolvida (montadoras, Petrobras e ANP).
Tal fato não é novidade, pois baseia-se em legislação européia e em nosso País foi amplamente negociado desde 2001.Conforme a resolução, até que a norma brasileira equivalente fosse editada pela ANP, deveria ser observada a Diretiva Européia 1999/96, que é clara ao dispor que o teor de enxofre no diesel deve ser de 50 partes por milhão (ppm) (art. 22 da Resolução e anexo IV da Diretiva). Petrobras e montadoras não cobraram da Agência Nacional do Petróleo a especificação para o combustível que deveria ser comercializado no Brasil, certamente por entenderem ser desnecessário ou por estarem se beneficiando do atraso.
Nós acreditamos que a saúde da população está acima dos interesses políticos, partidários e econômicos. Por isso, nos baseamos em estudos de pesquisadores do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP para reafirmar o quanto o diesel utilizado pelos veículos no País é um veneno para os pulmões dos brasileiros. Os estudos concluíram que o diesel contribui significativamente para episódios de óbitos e doenças cardiorespiratórias. É responsável por 3 mil mortes ao ano somente na cidade de São Paulo e por 10 mil óbitos anuais nas principais regiões metropolitanas do País (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, Recife e Porto Alegre). Ainda conforme os pesquisadores da USP, os custos com a saúde decorrentes da poluição pelo diesel podem superar a casa do bilhão de dólares ao ano.Apontam na mesma direção estudos da Organização Mundial da Saúde (Air Quality Guidelines, 2005) e relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Global Environmental Outlook, 2007).
Não foi por menos que em 2002 se iniciou uma discussão nos Estados Unidos para se promover uma redução de 97% do teor de enxofre nos combustíveis. Atualmente, nos Estados Unidos, no Canadá e em boa parte dos países da Europa, os níveis de enxofre no diesel estão em torno de 10 e 15 ppm. Já a concentração da substância no combustível brasileiro deixa o país em 66º lugar no mundo, de acordo com levantamento do International Fuel Quality Center (entidade internacional da qual a Petrobras faz parte), ficando atrás da China e da Índia, por exemplo.
No Brasil, o diesel tem 500 ppm de enxofre nas áreas urbanas e 2.000 ppm no interior, que corresponde a 75% do volume consumido no País. Também é importante destacar que mesmo a utilização do diesel mais limpo em carros antigos melhora significativamente a qualidade do ar.
De acordo com documento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, datado de 9 de janeiro de 2008, o uso do combustível a 50 ppm de enxofre nos motores usados "provoca redução de 40% em material particulado e de 10% a 15% em óxido de nitrogênio e monóxido de carbono". O parecer foi elaborado em resposta a um pedido de informação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O acordo firmado, além de não poder revogar a Resolução Conama 315, é pífio em seu conteúdo, fato reconhecido pela entidade que realizou o inventário das emissões abatidas com medidas supostamente compensatórias. Todos os detalhes do estudo que levaram a esse acordo devem ser apresentados à sociedade civil e discutidos por esta, alijada de seu direito de representação. O acordo, que aceitou as propostas da Petrobras, permitiu o fornecimento de diesel com 50 ppm de enxofre segundo um cronograma tímido para os próximos anos. E que destoa em muito do determinado pelo judiciário, que havia obrigado a distribuição do combustível mais limpo para todo o País a partir de 1º de janeiro de 2009. Obviamente, caminhões e ônibus circulam por todo o País e trafegam pelas regiões metropolitanas, onde, como visto, os riscos à saúde são ainda mais graves. A distribuição do diesel com 50 ppm de enxofre apenas para cidades e frotas isoladas também impede que veículos com motores adaptados estejam em todo o País.
É inverídica a afirmação de que a sociedade civil tenha participado das discussões no âmbito do judiciário e do Conama. Pelo contrário. No Conama, a proposta de uma Moção com pedido de consulta pública foi veementemente combatida pela representante do Ibama neste Conselho (em 30 de outubro). E, no judiciário, foi realizada no dia 5 de novembro uma manifestação das entidades requerendo uma discussão pública - o que não ocorreu.
Diante do exposto, a questão do diesel brasileiro deve ser enfrentada pelo respeito à legislação e pela defesa dos direitos à vida, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Em outras palavras, isso significa que, mesmo que não houvesse qualquer legislação determinando a redução do teor de enxofre no diesel, tal medida seria o mínimo esperado de uma empresa com os recursos e as tecnologias que fazem da Petrobras uma das maiores do mundo. Trata-se de uma questão de ética, de responsabilidade social, muito mais do que uma questão apenas jurídica ou econômica. Sendo assim, vamos continuar mobilizando os esforços necessários a fim de que os objetivos buscados sejam atingidos.
Atenciosamente,
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
JOSÉ CARLOS CARVALHO
Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
FABIO FELDMANN
Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo
EDUARDO JORGE
Movimento Nossa São Paulo
ODED GRAJEW
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
IDECLISA GUNN
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
RICARDO YOUNG
SOS Mata Atlântica
MÁRIO MANTOVANI
Greenpeace - Brasil
MARCELO FURTADO
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
ROBERTO SMERALDI
Instituto Akatu
HÉLIO MATTAR
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
ISRAEL KLABIN
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
GUILHERME PURVIN
Fonte: Ecco Press
Guarulhos terá esgoto tratado.
Sabesp vai passar a tratar esgoto de Guarulhos
Por: P. Carvalho
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai passar a tratar o esgoto produzido no município de Guarulhos. O contrato, estimado em R$ 58 milhões, será assinado entre a Sabesp e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a concessionário municipal, e prevê a interceptação e tratamento de até 500 litros por segundo, ou 20%, do esgoto produzido na cidade, que conta com uma população estimada de 1,2 milhão de pessoas.
Pelo contrato, cabem ao SAAE as obras de ligação dos imóveis à rede e de ampliação do sistema de coleta. A Sabesp será a responsável pelo tratamento, que será realizado na Estação de São Miguel, na Zona Leste de São Paulo. Com o acerto, ganha o programa de despoluição do Rio Tietê, uma vez que Guarulhos é o segundo município mais populoso do Estado e um dos maiores poluidores do rio.
O Projeto Tietê, programa de saneamento ambiental que visa coleta e tratamento do esgoto produzido por de cerca de 18 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, já está na sua terceira fase. Guarulhos integra os 39 municípios dessa área.
Fonte: DiárioNet
Novas exigências para MDL
Exigência da ONU deve atrasar projetos limpos
Por Roberto do Nascimento
Os projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), pelos quais países emergentes participam do esforço tecnológico de redução das emissões de gases-estufa, podem sofrer um atraso adicional. Isto porque, na semana passada, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) retirou temporariamente e autorização da DNV, uma das principais empresas mundiais na validação, verificação e certificação de projetos de MDL, a chamada entidade operacional designada.
A UNFCCC alega falha nos procedimentos e na auditoria interna da DNV, empresa responsável pela verificação de mais de 50% dos 318 projetos de MDL brasileiros que estão em alguma fase de validação. O engenheiro Luis Filipe Tavares, que verifica e valida esses projetos na DNV no Brasil, informou que as exigências da entidade mundial referem-se a procedimentos internos que já são observados, mas precisam ser mais bem documentados. Sua expectativa é que a UNFCCC devolva a autorização da DNV já na segunda-feira. Se isso não ocorrer, o processo será analisado somente na reunião ordinária do órgão, em 11 de fevereiro.
Tavares informa que projeções internacionais falam em perdas mensais de US$ 4 milhões com a suspensão, sentidas com mais intensidade por China e Índia, países que lideram em projetos de MDL, com 1.413 e 1.118 programas de redução certificadas de emissões de gases-estufa. No total, 3.981 projetos de MDL se encontram em alguma fase de análise em todo o mundo, correspondentes à emissão evitada de 4,97 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²).
O maior número de projetos brasileiros refere-se a energia renovável (150), seguido de suinocultura, que evita a liberação do metano diretamente na atmosfera (55) e a troca de combustível fóssil por fontes renováveis (39).
Segundo Maurik Jehee, especialista em créditos de carbono do ABN Amro Real, incorporado pelo Santander, "mais uma vez a UNFCCC deixa claro que sua primeira preocupação é com a credibilidade do MDL", embora as exigências à DNV tenham sido entendidas como "mais um sinal de dificuldade no processo regulatório".
Fonte: DiárioNet
Por Roberto do Nascimento
Os projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), pelos quais países emergentes participam do esforço tecnológico de redução das emissões de gases-estufa, podem sofrer um atraso adicional. Isto porque, na semana passada, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) retirou temporariamente e autorização da DNV, uma das principais empresas mundiais na validação, verificação e certificação de projetos de MDL, a chamada entidade operacional designada.
A UNFCCC alega falha nos procedimentos e na auditoria interna da DNV, empresa responsável pela verificação de mais de 50% dos 318 projetos de MDL brasileiros que estão em alguma fase de validação. O engenheiro Luis Filipe Tavares, que verifica e valida esses projetos na DNV no Brasil, informou que as exigências da entidade mundial referem-se a procedimentos internos que já são observados, mas precisam ser mais bem documentados. Sua expectativa é que a UNFCCC devolva a autorização da DNV já na segunda-feira. Se isso não ocorrer, o processo será analisado somente na reunião ordinária do órgão, em 11 de fevereiro.
Tavares informa que projeções internacionais falam em perdas mensais de US$ 4 milhões com a suspensão, sentidas com mais intensidade por China e Índia, países que lideram em projetos de MDL, com 1.413 e 1.118 programas de redução certificadas de emissões de gases-estufa. No total, 3.981 projetos de MDL se encontram em alguma fase de análise em todo o mundo, correspondentes à emissão evitada de 4,97 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²).
O maior número de projetos brasileiros refere-se a energia renovável (150), seguido de suinocultura, que evita a liberação do metano diretamente na atmosfera (55) e a troca de combustível fóssil por fontes renováveis (39).
Segundo Maurik Jehee, especialista em créditos de carbono do ABN Amro Real, incorporado pelo Santander, "mais uma vez a UNFCCC deixa claro que sua primeira preocupação é com a credibilidade do MDL", embora as exigências à DNV tenham sido entendidas como "mais um sinal de dificuldade no processo regulatório".
Fonte: DiárioNet
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
O que é Agenda 21?
A Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e/ou região, e planeja o futuro de forma sustentável envolvendo todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos.
Agenda 21 global
Foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92.
A Agenda 21 no Brasil
Foi elaborada entre 1996 e 2002, com o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas e tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Neste sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido e coordenada pela Comissão de Políticas de desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional – CPDS, a partir de critérios e premissas específicas, que previlegiam a abordagem multisetorial da realidade brasileira e o planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.
A Agenda 21 Comunitária
É um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégica dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Aglutina vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades ao nível local, implicando em mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões sócio-econômicas, político-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.
Abaixo imagens de diagnósticos participativos do fórum da Agenda 21 Pirituba/Jaraguá
Jd de Taipas
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